Divórcio com Estrangeiro Fica Mais Fácil

Divórcio com Estrangeiro Fica Mais Fácil

Post on May 24, 2013, 3:05 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Boa noticia para quem pretende se divorciar ou já se divorciou no exterior: o STJ reconheceu que não há a necessidade do transito em julgado para o reconhecimento do divórcio consensual realizado no exterior.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença de divórcio, entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a torna válida. A decisão se deu de forma unânime.

Isto significa que a validação do divórcio no Brasil se dará de forma mais célere, sem a necessidade de decurso de prazos processuais ou despachos e sentenças de juízes.

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