TJ-RJ Mantem Montante de Penhora Elevado a Favor de Romario Contra o Vasco

Post on October 13, 2012, 6:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Quando se trata de briga de gigante o Tribunal de Justica normalmente aplica a lei de forma exemplar,  A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão da 47ª Vara Cível do Rio que determinou penhora online na conta do Club de Regatas Vasco da Gama para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 58.545.098,58 que o clube tem com o ex-jogador e hoje deputado federal Romário.

A ação originou-se de um instrumento particular de confissão de dívida celebrado entre as partes em maio de 2004. Ficou combinado o pagamento de 150 parcelas mensais e sucessivas de R$ 150 mil pelo direito de utilização da imagem de Romário de Souza Faria. Porém, o parcelamento foi cumprido apenas nos primeiros meses e, ainda assim, alguns em quantia inferior à que ficou acordada. Com isso, operou-se o vencimento antecipado da dívida, conforme previsto na cláusula 6ª do contrato firmado entre o jogador e o clube.
The case is known in Brazil as “mensalao,” or big monthly allowance, for the sums of up to $10,000 handed over to politicians.

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